Introdução
O presente blog servirá como medida
avaliativa para a Disciplina Filosofia, Ética e Cidadania, ministrada pelo
professor Georgeocohama Duclerc, na Universidade Católica do Salvador, campus
Pituaçu; realizado por alunos dos cursos de Direito e de Sistema de Informação.
Objetiva-se identificar a dinâmica de
determinados pontos turísticos de Salvador – BA, através de um olhar histórico
e crítico. Trataremos dos seguintes locais:
·
- Farol e Porto da Barra;
- Centro Histórico;
- Mercado Modelo;
- Campo Grande, Passeio
Público e Vitória;
- Ribeira, Bonfim e Ponta de
Humaitá;
- Dique do Tororó e Fonte
Nova;
- Parque de Pituaçu;
- Parque da Cidade;
- Parque do Abaeté;
- Rio Vermelho.
Abordar-se-á o contexto histórico,
cultural e socioeconômico com base na atual realidade, através de exposições
fotográficas recentes, pretende-se reciclar determinados paradoxos a fim de
mostrando os aspectos positivos e negativos do processo histórico e as
transformações identificadas diante da influência humana e da natureza.
Tratar-se-á de reflexões particulares do grupo, tanto como estudantes e
pesquisadores, quanto de moradores dando uma nova visão dos pontos turísticos
da cidade de Salvador-BA, ou seja, repensando uma lógica de estruturação e
mobilidade urbana acerca dos pontos turísticos citados anteriormente, trazendo
para a discussão uma visão filosófica de ética e cidadania.
Diante disso, tentaremos apresentar as
fragilidades no que tange a acessibilidade, a segurança nos pontos turísticos e
as possibilidades de diversão e movimentação econômica para a cidade; mostrar
as possíveis práticas de esportes nos pontos turísticos; abordar os problemas
de estrutura em conjunto com as intervenções realizadas pela Prefeitura de
Salvador para que os mesmos ofereçam cada vez mais integração entre a população
local e os turistas.
Fundamentação Teórica
Ética e cidadania: estruturas basilares
da Cidade
Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de
Holanda, ÉTICA é "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à
conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal,
seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Etimologicamente
falando, ética vem do grego "ethos", e tem seu correlato no
latim "morale", com o mesmo significado: Conduta, ou relativo
aos costumes. [1]
A palavra “cidadania” vem do
latim civitas, que quer dizer cidade. Na antiguidade clássica, o
cidadão era aquele que residia nas cidades e suas relações sociais se
fundamentavam em direitos e deveres compartilhados. Ao longo dos séculos, a
cidadania foi sendo compreendida como um conjunto de direitos. A ideia de
direitos iguais revolucionou a sociedade anterior, fundada justamente na ideia
da desigualdade de status. A cidadania institui um código comum de
direitos e, ainda que certas diferenças hierárquicas permaneçam, como as
desigualdades entre as classes sociais, raça e gênero, a cidadania significa que,
apesar disso, os cidadãos compartilham os mesmos direitos e deveres. A
liberdade e a diversidade presentes nas cidades só fizeram expandir esses
direitos. [2]
Diante de tais conceitos, é coerente
relacionar a ideia de cidadania e de ética, tendo em vista que elas sustentam
as estruturas de uma Cidade e suas configurações sejam elas sociais,
econômicas, políticas, históricas e culturais. Partindo desse pressuposto,
tratar-se-á da Cidade de Salvador-BA, com ênfase em determinados pontos
turísticos, enquanto formador de uma identidade, reconhecendo a necessidade de
se repensar o real papel desses espaços e a necessidade de conservação e
preservação, principalmente por parte dos cidadãos soteropolitanos, já que
estes são protagonistas das mudanças assistidas.
Entende-se o espaço como um elemento
fundamental da identificação dos cidadãos com as cidades, abrangendo desde a
formação da identidade histórico-cultural até o compartilhamento de
experiências e vivência nos mais diversos espaços que pertencem à Cidade.
Contudo, é de fundamental importância a preservação desse espaço enquanto
formador e estruturador de relações interpessoais e intermunícipes.
Com relação ao direito à cidade,
compreende-se por acesso a uma vida digna e com tudo aquilo que ela
proporciona, sejam paisagens naturais ou modificadas, afirmando o direito à
liberdade de ir e vir, de manifestar opiniões, de poder trabalhar, educar-se de
morar dignamente e de ter acesso à cultura nas suas mais diversas formas. Porém
não vemos essa realidade em Salvador, amplamente configurado às diversidades,
principalmente no que diz respeito à acessibilidade em seus diversos pontos
turísticos.
Cidadania de forma simplificada é o
direito a ter direitos. Esta é composta pelos direitos civis que surgiram no
século XVIII, compreende o direito a liberdade, igualdade, propriedade, ir e
vir, direito à vida e a segurança, dentre outros.
Os direitos políticos (século XIX)
reúnem a liberdade de associação, reunião, organização política. Os direitos de
segunda geração surgem no século XX. São os direitos do bem estar social,
direito ao trabalho, saúde, educação, aposentadoria dentre outros.
Os direitos de terceira geração
compreendem os interesses difusos – direito à paz, ao meio ambiente e a tudo
aquilo que é de uso comum. O titular são os grupos humanos, o povo ou a nação.
A cidadania moderna enfrenta alguns
problemas, como a separação das instituições políticas, a edificação do estado;
O ideal republicano pelo renascimento é inseparável da isonomia e igualdade e
foi retomado pelas sociedades que possuíam governos monárquicos e
aristocráticos.
Quando falamos no espaço entre o
direito moderno e o pós-moderno, podemos citar a Teoria Liberal que baseia – se
nos direitos de primeira geração; A Teoria Socialista defende os direitos de
segunda geração. Para Marx, os direitos do homem não eram universais eram
direitos históricos da classe burguesa ascendente na luta contra a burguesia.
A modernidade para Baudeilure “é o
transitório, o fugido, o contingente é uma metade da arte, sendo a outra o
eterno e imutável”.
O esgotamento da modernidade se deu
pelo predomínio do transitório pelo moderno.
“A democracia não é o apenas um regime
político com partidos e eleições livres. É uma forma de existência social.
Democracia é uma sociedade aberta, que permite sempre a criação dos novos
direitos”.
A Liberdade de adesão é um processo de
evolução dado pela realidade que nos envolve. Tudo é induzido por outrem. Nossa
formação é feita pelos nossos responsáveis. Não escolhemos estudar,
trabalhar... Você adere as coisas que são indicadas por outra pessoa.
A liberdade de opção decorre de uma
consciência reflexiva. Ex: Quando adquirimos a maioridade, surge a consciência,
responsabilidades e poder de fazer escolhas. Na natureza, quando se fala em
animais, não existe liberdade como muitos pensam, existe uma determinação, os
seres que ali vivem já são “programados” para agir sob os seus instintos.
A liberdade absoluta é a do pensamento.
Somente nele somos livres para pensar e imaginar o que quisermos sem que outra
pessoa saiba do nosso inconsciente.
Aristóteles elaborou um conhecimento
que dizia ser livre aquele que tem em si mesmo o principio para agir e é causa
interna de sua ação. Já Sartre, dizia que o homem é um ser condenado a
liberdade. A razão determina a ética.
“Nenhum de nós nasceu
covarde ou corajoso e nem nos fizemos de tal maneira. Quando a sociedade
rejeita o ser, o indivíduo dá conta daquilo que é”.
Legislação brasileira sobre turismo
O Estado Brasileiro, com o objetivo de
estimular e regulamentar o mercado de turismo criou no ano de 2008 a lei de
número 11.771 que estabelece normas e diretrizes da Política Nacional de
Turismo, as atribuições do Governo Federal para planejamento, desenvolvimento,
estímulo e fiscalização ao setor turístico e ainda a disciplina, o
cadastro, classificação e fiscalização das entidades prestadoras de serviços
turísticos.
Em seu conteúdo, também apresenta o
conceito de turismo e do que em seu:
Art. 2o
Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por
pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno
habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer,
negócios ou outras.[1]
No seu parágrafo único, traz também
algumas características que devem ser observadas para que essas viagens e
estadas que tratam no artigo 2º desta lei, afirmando que:
Parágrafo único.
As viagens e estadas de que trata o caput deste artigo devem gerar
movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas,
constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção e
diversidade cultural e preservação da biodiversidade. [2]
A ação turística no Brasil na esfera
federal governamental está arraigada intrinsecamente, e por isso, deve ser
uniforme, conjugando todos os programas, planos e ações dos outros setores
visando o cumprimento de todas as metas e objetivos estabelecidos pelo Plano
Nacional de Turismo e também a execução da Política Nacional do Turismo.
Em relação à segurança dos turistas na
cidade de Salvador, foi implantada na primeira capital brasileira uma Delegacia
de Proteção ao Turista (DELTUR) e Batalhão de Polícia Turística nas áreas mais
visitadas. No Pelourinho, o centro histórico, é possível encontrar guardas por
toda parte, até mesmo de madrugada. A prefeitura instalou por lá, ainda, uma
Delegacia de Proteção ao Turista (civil) e um Batalhão de Polícia Turística (militar),
tais ações não são suficientes, mas já é um inicio.
[1] Noções Básicas de Ética e Cidadania. Curso de formação de agentes de
reflorestamento. Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino. Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro. Disponível em <http://r1.ufrrj.br/cfar/d/download/Etica%20e%20Cidadania%20.pdf>.
Acesso em 26/04/2013 às 20h00min.
[2] ANDRADE, Luciana Teixeira de. Cultura, Cidade e Cidadania.
Disponível em <http://www.nossasalvador.org.br/site/colunas/171-cultura-cidade-e-cidadania->.
Acesso em 26/04/2013 às 19h42min.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/c1771.htm
Fonte:
http://giusticajuridica.blogspot.com.br/2010/01/direito-aoturismo-lei-117712008.html
http://tudosobreseguranca.com.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=93&Itemid=130
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